☀️ Férias chegando e o verão lotando os destinos turísticos no Brasil!
♿ Todos têm direito à inclusão em hotéis e passeios!
A legislação garante que serviços turísticos devem ser acessíveis a todos, incluindo:
✅ Hotéis e acomodações adaptadas
✅ Transporte e passeios turísticos acessíveis
✅ Atendimento adequado a pessoas com deficiência
⚖️ Importante:
Negar acessibilidade ou impor barreiras é ilegal. Você pode exigir cumprimento da lei e buscar reparação caso seus direitos sejam violados.
💬 Já passou por problemas de acessibilidade durante viagens ou conhece alguém que sim? Comente aqui!
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📑 Ler o contrato do plano de saúde é essencial!
Algumas cláusulas podem ser abusivas, mas você pode contestá-las judicialmente.
⚖️ Dicas importantes:
Conheça seus direitos antes de assinar
Evite surpresas na utilização do plano
Exija proteção legal quando necessário
👩🏻⚖️ Se passou por uma situação como essa, nossa equipe está pronta para orientar e atuar na defesa dos seus direitos.
📲 Fale conosco pelo link na bio.
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🤰 Gestantes, atenção!
O plano de saúde deve garantir:
✅ Internação adequada
✅ Direito a acompanhante
✅ Cobertura completa do parto
⚖️ Importante:
Negar esses direitos é ilegal e você pode exigir seu cumprimento.
👩🏻⚖️ Se passou por uma situação como essa, nossa equipe está pronta para orientar e atuar na defesa dos seus direitos.
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✨ Boas Festas e um Feliz 2026! ✨
O escritório Satcheki & Oliveira deseja a você e à sua família um período de serenidade, saúde e momentos verdadeiramente especiais.
Que 2026 seja um ano de novas conquistas, crescimento, aprendizado e, acima de tudo, segurança e proteção aos seus direitos.
Agradecemos pela confiança em nosso trabalho. Seguimos ao seu lado, com compromisso e excelência, cuidando de você e de quem você ama.
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📌 Última dica do ano: para garantir que você irá conseguir aproveitar suas férias, fique atento às falsas reservas de viagens.
No período de alta temporada, é comum consumidores enfrentarem situações como:
✅ Compras de passagens ou hospedagens que não são confirmadas
✅ Sites ou agências oferecendo promoções enganosas
✅ Pagamentos realizados sem suporte ou confirmação adequada
⚖️ Seus direitos incluem:
✅ Solicitar reembolso imediato
✅ Exigir indenização por danos materiais ou morais
✅ Registrar reclamação junto ao Procon ou acionar o Juizado Especial Cível
💬 Já passou por uma situação assim ou conhece alguém que sim? Comente aqui.
Planeje suas férias com segurança e aproveite com tranquilidade.
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✈️ Seguro viagem: o que realmente está coberto?
Muitos viajantes descobrem pegadinhas e lacunas jurídicas apenas quando precisam acionar o seguro. Fique atento a:
✅ Cobertura limitada para acidentes ou doenças
✅ Exclusões para esportes radicais ou atividades específicas
✅ Reembolso de despesas médicas ou bagagem nem sempre garantido
✅ Prazos e procedimentos para acionamento
⚖️ Importante:
Ler o contrato atentamente e conhecer seus direitos evita surpresas desagradáveis e garante proteção em emergências.
💬 Já precisou acionar um seguro viagem ou quer se prevenir? Comente aqui!
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🏨 Novas regras de check-in e check-out já estão valendo no Brasil
Desde 15 de dezembro, entrou em vigor a nova portaria do Ministério do Turismo, que estabelece regras mais claras sobre horários de entrada, saída e limpeza em hotéis, pousadas e flats.
📌 O que mudou na prática?
➡️ A diária continua sendo calculada em 24 horas, mas o hotel pode utilizar até 3 horas desse período para higienização do quarto.
➡️ Isso garante ao hóspede no mínimo 21 horas de permanência entre check-in e check-out.
➡️ Exemplo: se o check-in começa às 15h, o check-out não pode ser antes do meio-dia do dia seguinte.
🧼 E durante a estadia?
A regra também vale para os dias intermediários. O hóspede pode dispensar a limpeza, desde que isso não comprometa as condições sanitárias do local.
📣 Atenção aos deveres do hotel
✔️ Horários de check-in, check-out e limpeza devem ser informados no momento da reserva
✔️ Entrada antecipada ou saída tardia podem ser cobradas, desde que previamente comunicadas
✔️ A limpeza deve incluir troca de roupas de cama e toalhas
⚠️ O descumprimento das regras pode gerar multa e responsabilização, inclusive por órgãos de defesa do consumidor.
🏠 E o Airbnb?
Plataformas de aluguel por temporada não se enquadram diretamente como meios de hospedagem, mas continuam obrigadas a cumprir o Código de Defesa do Consumidor.
👩🏻⚖️ Ficou com dúvidas ou teve algum problema?
Entre em contato com a nossa equipe para orientação jurídica.
📌 Fonte: g1 – reportagem de Lara Castelo
📅 Publicada em 15/12/2025
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🎁 Ganhou um presente de Natal e precisa trocá-lo? Saiba seus direitos!
Mesmo após as festas, é comum precisar trocar presentes, e o Código de Defesa do Consumidor garante proteção:
✅ Compras em loja física: muitas lojas oferecem política de troca voluntária. Confira sempre o regulamento da loja.
✅ Compras online ou fora do estabelecimento: você tem 7 dias a partir do recebimento para desistir ou solicitar troca, sem precisar justificar.
⚖️ Dica importante:
Guarde nota fiscal, comprovante de compra e embalagem original para facilitar a troca ou devolução.
💬 Recebeu um presente que não serviu ou não gostou? Comente aqui e compartilhe sua experiência!
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✨ Tempo de celebrar, refletir e renovar ✨
Que este período especial seja um convite para desacelerar, fortalecer laços e seguir construindo novos caminhos com respeito, confiança e cuidado com o outro.
Desejamos dias de serenidade, paz e amor, e que as próximas conquistas sejam guiadas por propósito, justiça e honestidade.
Agradecemos imensamente a confiança ao longo dessa jornada. 🤍
Satcheki & Oliveira
🛍️ Falso desconto pré-natal: cuidado com ofertas enganosas!
Algumas lojas anunciam descontos especiais para compras antes do Natal, mas na prática:
✅ O preço real já estava reduzido anteriormente
✅ O desconto não é aplicado no valor final
✅ Há cobranças escondidas ou condições que tornam a oferta enganosa
⚖️ Importante:
Essas práticas configuram propaganda enganosa e violam o Código de Defesa do Consumidor. Você pode:
✅Exigir cumprimento da oferta real
✅Solicitar reembolso
✅Registrar reclamação no Procon ou tomar medidas legais
💬 Já se deparou com falso desconto? Comente aqui e compartilhe sua experiência!
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🛍️ Comprou durante a Black Friday ou está se preparando para o Natal e a entrega atrasou?
Não se preocupe! Muitos consumidores enfrentam atrasos em compras online nesta época do ano, mas a lei garante seus direitos. Você pode:
✅ Exigir cumprimento do prazo de entrega
✅ Solicitar reembolso se não quiser mais o produto
✅ Registrar reclamação no Procon ou no site do fornecedor
✅ Acionar juizado especial cível em casos extremos
⚖️ Dica importante:
Guarde comprovantes de compra, mensagens e prazos para reforçar sua reclamação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
💬 Já passou por atrasos nessas datas ou conhece alguém que sim? Comente aqui!
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💻 Você sabia que pode registrar ocorrências como fraudes, estelionato, vazamento de dados e ameaças pela internet sem precisar ir à delegacia?
✅ Saiba quando é possível registrar online
✅ Entenda como funciona o BO Online
✅ Reúna provas essenciais para fortalecer sua denúncia
⚖️ Importante:
Registrar corretamente protege seus direitos e facilita a atuação da justiça.
💬 Já precisou registrar um BO online ou quer aprender como fazer? Comente aqui!
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